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Informação jurídica sobre imigração em Portugal

Artigos sobre vistos, autorização de residência, recusa de entrada e outros temas do processo migratório em Portugal.

• Qual visto escolher para morar em Portugal? Entenda antes de fazer o pedido.

  Quer morar em Portugal? Escolher o visto adequado é uma das primeiras e mais importantes decisões do seu processo migratório.

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• Recusa de entrada em Portugal: o que acontece quando o estrangeiro fica retido no aeroporto?

  Viajar para Portugal com passaporte válido e passagem de ida e volta não significa, por si só, que a entrada no país esteja garantida.

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• Autorização de residência indeferida em Portugal: o que fazer?

  Receber uma notificação da AIMA informando que o seu pedido de autorização de residência poderá ser ou foi indeferido é um momento que exige atenção.

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• Imigrante detido em Portugal: o que acontece quando ele é levado para um Centro de Instalação Temporária?

  Uma abordagem policial para fiscalização da situação documental de um imigrante pode revelar que ele se encontra em situação irregular em Portugal e dar início a um procedimento que resulte na sua detenção e condução para um Centro de Instalação Temporária.

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• Nome no SIS: como consultar os dados e pedir o apagamento de uma sinalização?

  Descobrir que existe uma sinalização no Sistema de Informação Schengen (SIS) pode acontecer justamente quando o imigrante enfrenta um problema migratório.

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• Notificação de Abandono Voluntário em Portugal: o que significa e o que fazer?

  Receber uma notificação determinando que você deixe Portugal pode causar medo e muitas dúvidas, principalmente para quem já construiu uma vida no país e não sabe exatamente quais consequências aquele documento pode trazer.

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